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PROGRAMA PRP

Para construir um Estado que garanta a todos os brasileiros a liberdade, a segurança, o conhecimento, o trabalho, remunerado com justiça, a propriedade e a paz, o Partido Republicano Progressista apresenta o seguinte programa:

I - CONSOLIDAÇÃO DA REPÚBLICA

O PRP se propõe a consolidar o sistema republicano de governo, mediante instituições jurídicas modernas e flexíveis, adequadas às rápidas transformações sociais do nosso tempo. Com esse objetivo, o PRP assumirá iniciativas que conduzam ao aprimoramento do Estado Republicano, à coincidência dos mandatos e das eleições, em todos os níveis da Federação, à máxima autonomia dos Estados federados e dos municípios. O PRP ativará a defesa do regime republicano contra seus inimigos, dentro do princípio de que todos os homens são iguais diante de Deus e das leis, e só os méritos podem distingui-los na vida social.

Essa igualdade pressupõe o direito de todos a participar da vida pública, dentro dos partidos e fora deles, a votar e a ser votado, a ocupar quaisquer cargos administrativos ou políticos, de acordo com a lei que, de nenhuma forma, poderá discriminar os homens pelo seu nascimento, pelas suas crenças ou pelas suas origens éticas.

II - EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA

Um dos primeiros deveres do Estado é o de garantir a todos o acesso à educação básica. O ensino de primeiro grau gratuito e obrigatório não é a única responsabilidade do Estado. Cabe-lhe ampliar a sua presença nos níveis mais altos do ensino, tendo como meta ideal a universalização do ensino superior. O PRP concentrará seus esforços tanto na edificação de escolas como na formação de professores, que terão de ser remunerados com decência e receber o apoio e o respeito da comunidade.

III - CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Desde os tempos ancestrais, o conhecimento científico e a sua aplicação prática condicionaram a segurança e a prosperidade das nações. As pesquisas científicas e tecnológicas devem ser promovidas e incentivadas pelo Estado, bem como sua imediata aplicação industrial. O PRP pretende criar mecanismos legais que garantam o emprego de recursos orçamentários nas investigações científicas e a incorporação, no patrimônio nacional, dos direitos relativos ao aproveitamento econômico das descobertas e invenções, obtidas com a ajuda do Estado, sem prejuízo de seus autores diretos. A lei deverá obrigar as empresas a dedicar aporte de seus lucros às pesquisas.

O PRP defenderá a criação de laboratórios e centros de investigação, bem como a formação de cientistas em centros internacionais de reconhecida idoneidade, a fim de que possamos reduzir rapidamente a distância que nos separa dos países mais avançados.

IV - SAÚDE

A saúde constitui a condição básica da vida. O Partido Republicano Progressista considera prioridade de governo a assistência à saúde, em todos os níveis da administração. Os serviços médicos e hospitalares terão de ser descentralizados, mas os recursos financeiros devem estar sob controle rigoroso. É indispensável executar amplos programas de medicina preventiva, sem descuidar da manutenção e ampliação da rede de hospitais públicos. Atenção especial deverá ser dedicada à saúde mental, com a criação de Centros Regionais de Tratamentos Psiquiátricos, e de instituições especializadas no tratamento do alcoolismo e da toxicomania.

V - AGRICULTURA

Quanto mais avançado for o progresso humano, mais importância terá a agricultura, responsável pela produção de alimentos e matérias primas industriais. O Partido Republicano Progressista dará todo seu apoio às atividades rurais. Por isso mesmo, defende a democratização do acesso à terra, por intermédio da Reforma Agrária, nos termos da Constituição de 1988.

Tendo em vista experiência histórica, o PRP recomenda formas associativas de exploração agropecuária, como cooperativas ou empresas familiares. Nas condições da economia moderna, de forte competitividade, a agricultura depende do Estado no que se refere à concessão de créditos, que terão de ser, em alguns casos, subsidiados, e na assistência tecnológica empresarial. É também fundamental para a agricultura a existência de uma rede pública de armazéns e silos, e eficiente sistema de transportes, com malhas de estradas de acesso aos eixos de escoamento.

VI - DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

As graves distorções econômicas das últimas décadas estão impedindo o pleno desenvolvimento de nossas atividades industriais. Por outro lado, a especulação financeira provocada por fatores externos e internos retira recursos do setor produtivo; ainda, a inflação reduz o poder de compra dos trabalhadores, com a contração do mercado interno. A situação é agravada pela perversa distribuição de renda nacional, que se tornou ainda mais cruel nos últimos decênios.

A fim de recuperar as taxas de crescimento industrial, o PRP propõe, entre outras medidas, reformas radicais no sistema financeiro; a diminuição do déficit público, enquanto não for possível eliminá-lo; o aumento real de salários; e o incentivo às empresas pequenas e médias.

VII - ENERGIA, TRANSPORTES E SANEAMENTO

O Brasil terá de multiplicar sua disponibilidade de energia nos próximos anos. O PRP não é contrário à utilização pacífica da energia nuclear, desde que, na localização, construção e exploração das usinas, sejam tomadas todas as medidas de segurança e proteção ao ambiente e seja ouvida a população. O Partido recomenda a utilização de fontes alternativas de energias, como a radiação solar, a força dos ventos e das marés e combustíveis a partir da biomassa. No caso brasileiro, há também a possibilidade de aproveitamento dos vastos depósitos de xisto betuminoso e da construção de pequenas usinas hidrelétricas.

Cabe ainda defender a Petrobrás e lhe assegurar condições para a intensificação das atividades de pesquisa e exploração das jazidas petrolíferas. O emprego de gás natural deve também ser incentivado.

É imperiosa a adoção de política corajosa no setor de transportes. Não foi boa a decisão de se abandonar o transporte ferroviário e marítimo em favor do sistema rodoviário. É necessário re-equipar os portos brasileiros e recuperar a navegação de cabotagem e fluvial, sem descuidar das rodovias e estradas secundárias. Ao mesmo tempo, convém executar os grandes projetos de ligação ferroviária e promover a eletrificação da rede já existente.

E inconcebível que haja ainda extensas regiões urbanas destituídas de infraestrutura básica. Todas as cidades terão que ser dotadas de abastecimento de água e de rede coletora de esgotos. Atenção especial deverá ser destinada aos bairros periféricos e às favelas.

VIII - HABITAÇÃO

Toda a família que se constitua tem direito à sua própria casa. Os sistemas oficiais de financiamento, no entanto, não podem utilizar-se de recursos públicos ou dos reunidos pela poupança dos trabalhadores (como é o caso do FGTS) para concessão de créditos destinados à edificação de residências luxuosas ou à especulação imobiliária. O PRP propõe que se restrinja aos assalariados e aos trabalhadores autônomos a concessão de financiamentos para a construção ou aquisição da casa própria. Com a racionalização do sistema, será possível construir moradias decentes para os trabalhadores, e não os atuais "conjuntos populares", muitos deles uma ofensa à dignidade humana. Os empresários são convocados a destinar parcelas de seus lucros ao financiamento de residências para os trabalhadores, com a consciência de que fazem um investimento quando promovem o seu bem-estar e a sua tranquilidade.

IX - RESPEITO À NATUREZA

Precária concessão de Deus aos homens, a vida é um processo que se limita, pelo que sabemos, a uma tênue camada sobre a superfície da Terra. É nessa camada, com suas condições de temperatura e numa condição favorável de gases, líquidos e elementos sólidos que, entre as plantas e os outros animais, o homem nasce, vive e morre. A sua sobrevivência, como espécie, depende da sobrevivência do meio; o mundo natural, no entanto, não existe para permanecer intocado. O dinamismo da vida impõe-lhe constante mutação. Cabe ao homem explorá-lo com cautela, respeitando as grandes leis naturais e mantendo as condições gerais que permitem sua sobrevivência. O Brasil deve cuidar de seus bens naturais, mas não pode, a pretexto de sua intocabilidade, imobilizar-se no tempo. Assim sendo, cabe-lhe recusar a chantagem de países ricos que, depois de comprometer todo o seu ambiente com a devastação e a poluição e de continuar na agressão à natureza, pretendem salvar o mundo com os nossos bens naturais.

O nosso é um dos países de natureza mais preservada no mundo inteiro, e os novos conhecimentos técnicos permitirão que ele continue assim, sem que isso signifique interromper o seu desenvolvimento econômico e a exploração racional de seus recursos.

X - TRABALHO E JUSTIÇA SOCIAL

O Brasil é um dos países mais injustos do mundo nas relações entre o capital e o trabalho. Essa situação, que já era grave durante os governos democráticos sob a Constituição de 1946, tornou-se imoral a partir de 1964. No início da década de 1960, 65% da renda nacional eram constituídos de salários e 35%, dos resultados do capital (lucros, juros e aluguéis). Hoje, a situação é exatamente oposta: os rendimentos do capital constituem 65% e os do trabalho assalariado apenas 35%. O PRP lutará para que se melhore a distribuição de renda, por intermédio de salários justos. Isso não será obtido, no entanto, sem a pressão das leis e sem a reivindicação dos trabalhadores.

A liberdade sindical, nos termos da Constituição, o direito de greve e a dinamização da Justiça do Trabalho são alguns instrumentos a serem mobilizados contra a iniquidade. As terríveis condições do País, com as elevadas taxas de analfabetismo, e quase dois terços da população vivendo em condições infra-humanas, sem falar nos vergonhosos índices de mortalidade infantil que nos identificam com as áreas mais miseráveis do mundo, não permitem que o Estado assuma o papel de indiferença social defendido pelos neoliberais. Não é justo que se condene à fome e às doenças todo esse imenso contingente humano, que não se encontra preparado para o mundo da produção. A sua marginalização interessava às oligarquias rurais do passado, quando os processos de trabalho no campo não exigiam mais do que o esforço físico. Se a sociedade não foi capaz de promovê-los, mediante a sua adaptação aos novos processos, cabe-lhe assumir o ônus de sua sobrevivência. Programas como os de merenda escolar, de cestas básicas de alimentação, da distribuição de leite à população infantil nas zonas de miséria devem intensificar-se e expandir-se, enquanto o problema não for resolvido em suas raízes, ou seja, com a universalização da educação e da saúde e com o pagamento de salários dignos.

XI - SOBERANIA NACIONAL

Primeira razão dos Estados, a soberania das sociedades nacionais depende da diplomacia e da força. A capacidade negociadora e o poder dos exércitos, no entanto, não se conquistam isoladamente. Dependem de todo o conjunto de fatores, como a prosperidade econômica, o desenvolvimento social, a saúde física e mental dos membros da comunidade nacional, a preparação intelectual dos quadros civis e militares e o adequado adestramento bélico. As Forças Armadas, no cumprimento de seus deveres constitucionais, merecem todo o respeito da Nação e devem, na medida das disponibilidades orçamentárias, contar com todos os recursos para sua constante modernização e para a remuneração condigna de seus homens.

O PRP defende a manutenção dos princípios tradicionais da política externa brasileira, que repousam no respeito à autodeterminação dos povos, à integridade territorial dos estados soberanos, à solução pacífica dos conflitos, mediante negociações e arbítrio, no combate ao racismo e a todas as formas explícitas ou veladas de colonialismo e neocolonialismo. Condenando todas as guerras de conquista e toda a interferência nos assuntos internos de outros estados, o Brasil repudia e não admitirá, conforme nosso Programa, qualquer ato ou declaração que viole a sua plena soberania.

XII - A ORDEM DA LEI E A SEGURANÇA DOS CIDADÃOS

Ainda que grande parte da violência criminosa se deva aos problemas sociais, o Estado é chamado ao emprego da força na proteção dos cidadãos e de seus bens. A segurança individual e coletiva depende da ação da Justiça, a quem cabe impor, pela coação necessária, o respeito às leis, e da atividade policial exercida pelo Poder Executivo.

O PRP não limita o seu respeito ao Poder Judiciário em declarações formais. Seu objetivo é o de dotar o sistema judiciário de recursos técnicos e humanos que lhe permitam atuar com rapidez e eficiência. Ao mesmo tempo, a fim de garantir à magistratura e ao Ministério Público a sua dignidade e independência, o Partido lutará para que seus proventos estejam à altura de suas altas responsabilidades sociais. O PRP defende, ao mesmo tempo, melhor preparação dos quadros policiais e maior cuidado em seu recrutamento. Os policiais, por outro lado, além de contar com vencimentos correspondentes à importância de seu trabalho, devem dispor de todos os recursos e meios necessários.

Os bens políticos são sagrados e, com essa consciência, o PRP combaterá todas as formas de corrupção nos serviços administrativos do Estado. Em todas as áreas de poder que lhe forem confiadas, o Partido zelará para que haja transparência nos atos públicos e que as denúncias de irregularidade sejam investigadas com todo o rigor, com a punição exemplar dos eventuais responsáveis.

XIII - MÉTODO DE AÇÃO

O Partido Republicano Progressista não deseja ser, e não será, apenas mais um partido político com fins simplesmente eleitorais. Sua ambição é a de se transformar em instrumento decisivo para a transformação da sociedade e do Estado. Sendo assim, o Partido deseja se estruturar em todos os setores da sociedade, com a criação de diretórios e comitês em todas as cidades brasileiras. O Partido dedica especial atenção à filiação de mulheres e jovens, que constituem a maioria da população brasileira e pouco participam da atividade política. Partido de todas as classes, o PRP defenderá, com razão intransigente de sua origem, o sistema federativo e republicano, a independência dos poderes, a soberania popular e as liberdades democráticas.

OLHOS ABERTOS

Na agenda de quem pensa o futuro de Joinville e Região, existe uma pendência polêmica, a necessidade de despoluição do Rio Cachoeira e por conseqüência da Baía Babitonga. Todos querem resolver esta contenda, no entanto, como vai ser feito? quanto vai custar? quem vai pagar a conta? E, quais os impactos desta ação? são algumas dificuldades encontradas no encaminhamento prático da demanda.

No calor do debate poucos percebem o que já foi feito, por exemplo, as ações empreendidas na criação da Área de Preservação do Quiriri, do programa SOS Nascentes ou da municipalização do sistema de abastecimento de água, que possibilitou investimentos no saneamento básico da cidade e inúmeras ações de educação ambiental nas escolas e nas comunidades. São avanços significativos que levaram a uma série de pequenos projetos com grandes resultados práticos.

A poluição que percebemos hoje é resultado de um processo histórico no qual todos foram beneficiados direta ou indiretamente com o progresso da Região da Baia Babitonga. Portanto, todos contribuíram, sejam indústrias, comércios, governo ou residências. Todavia, não há necessidade de apontar culpados, pois acabaremos apontando para nós mesmos. Devemos sim, buscar soluções sejam de pequenos ou de grandes impactos e, também desta vez, com a participação de todos.

O momento é de abrir os olhos e despertar para sustentabilidade da região, tomar uma decisão e evitar poluir ainda mais; conclamar a população em benefício da preservação ambiental, sem descuidar das questões sociais e econômicas; refletir sobre a beleza da região e das inúmeras possibilidades de vivermos ainda melhor, desfrutando da potencialidade de ampliação e criação de novos negócios.

A sustentabilidade regional contribuirá para o crescimento do emprego e da renda e tornará as pessoas mais felizes o que certamente impactara na conscientização e no reconhecimento da importância desse patrimônio chamado de capital natural e da busca pelo equilíbrio de todo o sistema.

Não podemos esquecer que vivemos num mundo globalizado e numa economia de mercado onde sobrevivem os mais fortes e mais inteligentes. Temos a sorte de estarmos no lugar certo, no momento certo, é só aproveitarmos a oportunidade e quem sabe fazer da experiência de vida da nossa geração, uma referência para o mundo e um legado possitivo para humanidade.

Osmar Arcanjo de Oliveira – professor e economista

Está na hora de fazer alguma coisa.

Amigos do blog eu quero um protesto diferente,

Estamos criando este blog para permitir que as pessoas possam protestar. Se você está cansado de ver coisas erradas e não quer mais ficar calado, este é seu espaço.
Publicaremos aqui qualquer tipo de protesto diferente, contra atitudes, mau atendimento, falta de respeito pelo cidadão entre outros que possam deixar alguém indignado. Toda forma de pedir "um basta" será levado para os vários multiplicadores para que em instantes o maior número de pessoas fique sabendo e possa dar apoio ao seu pedido. Entretanto não aceitaremos aqui desrespeito às religiões, homosexuais e a outras opções pessoais.
Seja conciente e livre para protestar porém, respeite a individualidade.

Prof° Marcão